Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Intervenção de S. Exa. o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, na 70ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas

Nova Iorque, 28 de setembro de 2015

Senhor Presidente da Assembleia-Geral,

Senhor Secretário-Geral,

Senhoras e Senhores,

Gostaria de começar por felicitar o Senhor Presidente da Assembleia-Geral pela sua eleição e formular votos de sucesso para os trabalhos desta sessão, no ano em que assinalamos os setenta anos da ONU.

Quero, também, expressar o meu especial apreço pelo trabalho do Senhor Secretário-Geral. Como sempre, poderá continuar a contar com o apoio de Portugal.

A criação da Organização das Nações Unidas marca um momento único da história colectiva da humanidade. A busca de uma paz duradoura, do desenvolvimento e do respeito pelos direitos humanos permitiu a consagração de princípios e objectivos que, setenta anos depois, podemos considerar uma das principais conquistas do mundo contemporâneo.

A Carta das Nações Unidas e os princípios e valores nela consagrados continuam a ser um referencial e um sinal de esperança para o nosso futuro colectivo.

Congratulo-me com a adopção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma oportunidade sem paralelo para prepararmos uma era que erradique a pobreza e que leve a um mundo de justiça e dignidade para todos.

2015 é também um ano decisivo para as negociações em matéria de alterações climáticas. Decorridos dezassete anos desde Quioto, a Comunidade Internacional tem que ser ambiciosa no combate a esta particular ameaça ao seu desenvolvimento sustentável.

É imperioso que, em Paris, em Dezembro, alcancemos um acordo global, justo e vinculativo para todos.

Directamente relacionadas com as alterações climáticas estão as questões dos Oceanos, de crucial importância para Portugal, à luz da sua história, da sua geografia e da sua identidade.

O meu país organizou, em Junho deste ano, um evento internacional sobre o Mar – a Semana Azul -, que mobilizou mais de setenta países e instituições internacionais. A ocasião permitiu um debate alargado e uma reflexão estratégica sobre os desafios da gestão global dos Oceanos e do aproveitamento responsável das suas potencialidades.

Continuaremos interessados em aprofundar o diálogo multilateral sobre a sustentabilidade dos oceanos, reforçando o esforço global das Nações Unidas.

Portugal tem tido a honra de co-presidir ao grupo de Trabalho das Nações Unidas que visa a criação de um sistema fiável e detalhado de informação sobre o ambiente marinho. A publicação do primeiro Relatório Global de Avaliação do Ambiente Marinho é um passo na direcção certa.

Conte também, Senhor Presidente, com o empenho de Portugal na elaboração de um instrumento juridicamente vinculativo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas que vão para além da jurisdição nacional.

Senhor Presidente,

Portugal tem orientado a sua acção para a defesa do carácter universal e individual de todos os direitos humanos, não só direitos civis e políticos mas também económicos, sociais e culturais.

O combate à violência contra mulheres assume, neste âmbito, uma clara prioridade. Chamo a atenção para o alarmante número de casos de violência doméstica, nas mais diversas sociedades e estratos sociais, casos que não podem continuar impunes.

Convido todos os Estados a redobrarem os esforços para que se ponha cobro a este flagelo e espero que este seja um indicador a ter em conta na avaliação global do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Queria ainda sublinhar a importância que atribuímos aos Direitos da Criança, incluindo o Direito à Educação, e às políticas de juventude.

Senhor Presidente

Num momento em que assistimos à proliferação de confrontos violentos em várias regiões, importa sublinhar que nenhum conflito, por mais complexo que seja, permite justificar a barbárie, seja por parte de Estados seja por actores não-estatais. Os Direitos Humanos são património comum da Humanidade que todos temos obrigação de defender, independentemente da geografia.

O Conselho de Segurança desempenha um papel primordial neste âmbito. Para que possa desempenhar da forma mais eficaz o seu mandato, deve reflectir as realidades do nosso Mundo, o que pressupõe um alargamento de ambas as categorias de membros, a par de uma revisão dos seus métodos de trabalho.

A trágica situação humanitária na Síria, no Iraque, na Líbia e em tantos outros cenários de conflito deve impelir-nos a agir de forma solidária e responsável.

Algumas destas crises, nomeadamente na Síria, já custaram muitos milhares de vidas humanas e estão na origem de um dos maiores fluxos de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. A sua resolução não pode ficar mais tempo refém de bloqueios que prolongam e agravam situações de sofrimento para vastas populações.

Numa linha de coerente tradição humanista, Portugal tem, desde a primeira hora, manifestado a devida solidariedade, já traduzida na disponibilidade para acolher alguns milhares de pessoas carecidas de protecção internacional.

Louvo aqui o Alto Comissariado para os Refugiados, que tem projectado os valores humanitários consagrados na Carta da ONU. A dignidade da vida humana é um bem absoluto que temos obrigação de respeitar e proteger.

Por outro lado, desde há anos que nos vemos confrontados com a ameaça do terrorismo, sendo que este assume características cada vez mais bárbaras e preocupantes. Esta ameaça e os seus protagonistas exigem uma resposta firme e concertada e um combate determinado por parte da Comunidade Internacional.

Uma resposta que actue, também, sobre as causas que conduzem à radicalização e ao extremismo violento e que envolva os Estados, as organizações internacionais, as comunidades religiosas e as organizações da sociedade civil.

Senhor Presidente,

Não quero ainda deixar de expressar a nossa preocupação com o impasse que afecta o Processo de Paz no Médio Oriente. Não haverá paz duradoura sem uma resolução justa da questão palestiniana que, simultaneamente, garanta a segurança de Israel. Instamos as partes a retomarem as conversações de paz, convictos de que a única solução para o conflito será a criação, com base nas resoluções das Nações Unidas, de dois Estados, vivendo lado-a-lado em democracia, paz e segurança.

Saúdo o acordo alcançado sobre o programa nuclear iraniano. Cabe agora a todas as partes envolvidas a sua plena implementação.

Senhor Presidente,

África ocupa um lugar especial na política externa portuguesa. O meu país encontra em África parceiros de referência com os quais mantém um relacionamento próximo nos mais diversos domínios, que vão do diálogo político ao relacionamento económico, à abordagem de questões de segurança e ao estabelecimento de parcerias mutuamente vantajosas.  

No ano em que vários países africanos de língua oficial portuguesa celebram o 40º aniversário da sua independência – designadamente Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola –, Portugal e o Povo Português associam-se a esta importante efeméride histórica.

A situação na Guiné-Bissau merece uma particular referência. Confio que os seus responsáveis políticos reconheçam o valor essencial da estabilidade política e do trabalho em conjunto que é exigido para a realização das reformas necessárias, incluindo no sector de segurança, no combate à impunidade e nos projectos de desenvolvimento sócio-económico.

É esse o quadro necessário para que a comunidade internacional possa cumprir os compromissos de cooperação alcançados, em Março, na Conferência de Bruxelas. A maturidade democrática que o povo da Guiné-Bissau vem demonstrando é razão suficiente para que a comunidade internacional permaneça unida e coordenada para apoiar aquele país.

Continuamos também empenhados nas questões relativas à segurança marítima, especialmente no Golfo da Guiné. Temos participado na elaboração de estratégias internacionais de apoio e reforçámos a nossa cooperação bilateral com os Estados e as Organizações regionais africanas.

Senhor Presidente,

Portugal tem vindo a reforçar o seu relacionamento com Estados da América Latina. Acrescentámos às nossas afinidades históricas e culturais, a vontade recíproca de nos conhecermos melhor e de aprofundarmos o nosso relacionamento político e económico.

Quero saudar os desenvolvimentos positivos no plano das negociações de paz em curso na Colômbia e a normalização das relações diplomáticas entre Cuba e os EUA.

Senhor Presidente,

A língua portuguesa é um veículo de comunicação global economicamente relevante, na qual se exprimem cerca de 250 milhões de pessoas, da Ásia à Europa, da África à América, na sua vida quotidiana, no comércio e nos negócios, na cultura e nas redes sociais.

É, também, língua oficial ou de trabalho em diversas organizações internacionais, nomeadamente em algumas das agências especializadas da ONU. A legítima ambição da CPLP é ver a língua portuguesa reconhecida como língua oficial das Nações Unidas.

Senhor Presidente,

No ano em que celebramos os setenta anos da ONU, reitero o compromisso que aqui expressei em 2008: Portugal, que comemora os sessenta anos da sua adesão à ONU, continua firmemente empenhado num multilateralismo eficaz. Participa em operações de peacekeeping, esteve três vezes no Conselho de Segurança, integra actualmente o Conselho de Direitos Humanos e defende de forma intransigente, na sua actuação internacional, os princípios orientadores da Carta.

Num mundo globalizado e interdependente como aquele em que vivemos, apenas instituições multilaterais fortes poderão assegurar os valores fundamentais da Paz, dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento Sustentável, da Democracia e o respeito pelo Direito Internacional.

Muito obrigado.