Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Portugal comemora o 66.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

10 de dezembro de 2014

Celebrando-se hoje o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Governo Português
associa-se plenamente às comemorações do Dia dos Direitos Humanos.

Portugal assumirá, no dia 1 de janeiro de 2015, um lugar de membro do Conselho de Direitos Humanos,
órgão que tem por mandato zelar pela proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo.

Portugal pautará a sua atuação no Conselho de Direitos Humanos pelo respeito dos princípios a que está
vinculado pela Constituição da República Portuguesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e
pelas Convenções de direitos humanos de que é parte. Exercerá as suas funções no Conselho de Direitos
Humanos advogando o caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos
humanos, sejam civis, culturais, económicos, políticos ou sociais, e privilegiará o diálogo, em coerência com
a sua vocação universalista de abertura a todos os povos.

Dedicará especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos ocorridos em situações de conflito,
em particular aqueles perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos
autores destes crimes. Assumirá também como prioridades para o mandato no Conselho de Direitos
Humanos a continuidade da apresentação de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos
económicos, sociais e culturais, bem como a eliminação da violência contra as mulheres, a eliminação de
todas as formas de descriminação e a proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis e os direitos da
criança. A defesa da abolição da pena de morte será ainda uma matéria prioritária; Portugal inspirar-se-á no
facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar este passo decisivo.

Congratulando-se com os avanços alcançados ao longo das últimas décadas, o Governo Português está
consciente de que há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade da
pessoa humana e a realização universal dos direitos humanos.

Por ocasião do aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Portugal reitera assim o seu empenho na prossecução dos nobres objetivos enunciados há 66 anos, pugnando para que o pleno respeito
pelos direitos humanos e liberdades fundamentais seja, cada vez mais, uma realidade efetiva em todo o
mundo.

Por esta ocasião foi lançada a página de Facebook da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, que pode ser visitada em:

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