Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Discurso de S. Exa. o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, na 73ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas

Nova Iorque, 26 de setembro de 2018

Senhora Presidente,

Senhor Secretário-Geral,

Senhora Presidente, María Fernanda Espinosa,

Uma saudação muito especial pela sua eleição.
Pela sua personalidade e carreira. Pelas prioridades que definiu.
Pelo avanço que representa em igualdade de género nas Nações Unidas.
Pelo diálogo interativo informal prévio, sinal de reforço de transparência da Assembleia Geral.

Senhor Secretário-Geral, António Guterres,

Igual saudação e reiterado apoio a todas as prioridades que tem prosseguido e a todas as intervenções que tem desenvolvido no seu lúcido e dinâmico mandato.

O multilateralismo, assente no Direito Internacional e na Carta das Nações Unidas, a reforma do Sistema das Nações Unidas, a prevenção de conflitos, a manutenção e sustentação da paz, a preocupação com as migrações e os refugiados, o combate ao terrorismo e aos crimes internacionais, os oceanos e a segurança marítima, as alterações climáticas, a Agenda 2030, a igualdade de género e a aposta nos jovens.

Tudo obedecendo à afirmação constante dos Direitos Humanos.

O multilateralismo reforçado, sempre.

Por isso, não compreendemos, antes lamentamos, o tropismo, unilateral, bem como o desinvestimento nas organizações internacionais. Representam uma miopia política, que corre o risco de repetir os erros de há quase cem anos.

A reforma das Nações Unidas exigindo o empenho de todos os Estados.

Manter o status quo é uma forma de esvaziar o multilateralismo e multiplicar riscos, conflitos sem prevenção, subdesenvolvimento e violação dos Direitos Humanos e da dignidade humana.

Assim como não reformar o Conselho de Segurança, com consenso alargado, é ignorar a geopolítica do século XXI, que exige, pelo menos, a presença do Continente Africano, do Brasil e da Índia.

Prevenir conflitos e manter e sustentar a paz, em operações de paz e de capacitação institucional, como o faz Portugal em nove operações das Nações Unidas, seis das quais em África. Com relevo para a presença na MINUSCA, e na MINUSMA, na Multinational Rotation Contribution.

As migrações e os refugiados, compreendendo as causas da crescente mobilidade humana, a necessidade de diálogo entre sociedades de origem, trânsito e destino, o «Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares», o «Pacto Global para os Refugiados», e a promoção do direito à educação em situações de emergência.

Portugal apoia sem reservas estes «Pactos», recebe e continuará a receber migrantes, refugiados e outros deslocados, lançou – pela mão do antigo Presidente Jorge Sampaio – a «Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios» e apela à mais vasta adesão ao «Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior».

Combate ao terrorismo com a criação do «Escritório de Contra-Terrorismo”, a «1ª Conferência de Chefes de Agências de Contra-Terrorismo», e a sexta revisão da «Estratégia Global das Nações Unidas de Luta Contra o Terrorismo».

Garantia de justiça para as vítimas de graves crimes internacionais, através do Tribunal Penal Internacional, que passou a apreciar o crime de agressão, em 2017 – passo em que Portugal teve papel ativo – e deve caminhar para a universalidade, com a adesão de mais Estados-membros.

Oceanos e segurança marítima, significando multilateralismo com Direito Internacional.

Portugal está ativamente envolvido na preparação da «Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas», em 2020, pronto para assumir todas as responsabilidades que lhe caibam na sua organização.

Segurança marítima em áreas como, por exemplo, as costas da Somália ou o Golfo da Guiné, onde Portugal está presente na operação EUNAVFOR Atalanta, no quadro da União Europeia, e no processo de Yaoundé, ao lado da União Africana e dos países da região. E ainda, criando, nos Açores, um Centro para Defesa do Oceano, plataforma para as diferentes organizações internacionais.

Governação global dos Oceanos, com a «Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas» e o «Pacto Global para o Ambiente».

Para nós, questões estruturais, em que não mudamos com modas e protagonistas de curto prazo – consideramos o direito ao ambiente saudável um direito fundamental, defendemos a neutralidade de carbono até 2050, assumimos, com o Líbano, a presidência partilhada do «Grupo de Trabalho para o Pacto Global para o Ambiente».

No fundo, há duas visões diferentes sobre a realidade universal.

Uma, de curto prazo, é uni ou minilateral, protecionista, com discurso interno eleitoralista, minimizadora do multilateralismo em tudo o que seja desenvolvimento sustentável, negacionista nas alterações climáticas, contrária aos «Pactos Globais» sobre migrações e refugiados, só atenta à prevenção nos conflitos e na manutenção da paz onde e quando, pontualmente, lhe interessa, e interessa em termos de poder económico mais do que político.

Outra visão, que é a nossa, é multilateral, aberta, favorável à procura da governação global, empenhada no desenvolvimento sustentável, olhando para o Direito Internacional, a Carta e os Direitos Humanos como valores e princípios e não como meios ou conveniências.

E acreditamos que, no médio e longo prazo, esta visão prevalecerá, como prevaleceu na União Europeia, que deu à Europa o maior período de Paz de que há memória e os mais elevados níveis de bem-estar e proteção social.

E ainda o 70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Comissão de Direito Internacional. Momento adequado para apelar ao consenso na aprovação da resolução bienal sobre «A moratória da pena de morte», que será apresentada a esta Assembleia Geral.

Senhora Presidente,

Senhor Secretário-Geral,

A nossa visão da situação universal e do papel das Nações Unidas – que é, como disse, de total concordância com a do Secretário-Geral – explica as nossas posições nas chamadas questões regionais, mas que têm alcance global. Permita-me que me concentre em algumas de especial relevância para Portugal.

O reforço da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, agora presidida por Cabo Verde e, em seguida, por Angola, cujos contributos para a estabilidade e o desenvolvimento quero realçar. A CPLP tem uma magnífica cooperação com a ONU e prossegue o objetivo de ver a língua portuguesa – uma das mais faladas do mundo – adotada como língua oficial das Nações Unidas. Os passos dados na Guiné-Bissau no caminho para as eleições de novembro.

A importância crescente da União Africana, o seu papel integrador essencial para a paz e o desenvolvimento sustentável, a intensificação da parceria com as Nações Unidas e o passo histórico da «Declaração Conjunta de Paz e Amizade» entre a Etiópia e a Eritreia. E ainda o voto de que as eleições na República Democrática do Congo se realizem de forma segura, livre e justa e que os seus resultados sejam por todos respeitados.

Os importantes desenvolvimentos na Península Coreana, abrindo perspetivas positivas para a desnuclearização completa, verificável e irreversível, e demonstrando o empenho e a coragem das partes envolvidas e o contributo dos parceiros regionais, das Nações Unidas e da diplomacia para a paz e a segurança mundiais.

A assinatura do «Tratado de Delimitação de Fronteiras Marítimas» entre a Austrália e Timor-Leste, sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, confirmando a eficácia da resolução pacífica de diferendos através de conciliação prevista na «Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar».

Diversamente, certas zonas do Médio Oriente e do Magrebe continuam a dar sinais de permanente instabilidade política, social e económica.

Na Líbia, a comunidade internacional deve unir-se para ajudar à situação humanitária e securitária e à criação de um Estado sólido.

O Iémen permanece palco de uma das maiores crises humanitárias da atualidade, atingindo em especial os mais vulneráveis, mulheres e crianças. Só soluções políticas negociadas, com a mediação das Nações Unidas e o respeito do Direito Internacional Humanitário poderão inverter a situação, cada vez mais dramática.

Dramática é, por igual, a crise humanitária na Síria, com um dos maiores fluxos de refugiados, na região e fora dela.

Também aqui, só uma solução política, substantiva, inclusiva e mediada pelas Nações Unidas tenderá a garantir o efetivo e abrangente apoio internacional à reconstrução, sem a qual haverá aparentes acordos pontuais e transitórios mas não uma paz duradoura.

Aliás a estabilização e a Paz sustentadas no Médio Oriente só serão possíveis com a resolução do conflito israelo-palestiniano.

O bom senso impõe a retoma de processo negocial credível, encarando todas as questões do estatuto final, incluindo a questão de Jerusalém, e conduzindo a uma solução fazível de dois Estados, assente na coexistência em paz e em segurança de Israel e da Palestina.

Senhora Presidente,

Senhor Secretário-Geral,

Como ontem disse, no seu brinde aos Chefes de Estado e do Governo, o Secretário-Geral António Guterres o verdadeiro patriotismo é o que se completa com o cosmopolitismo.

Portugal entende que a ação multilateral, o diálogo político e a sageza diplomática são o único caminho possível para a convivência entre as nações e os povos.

E que visão ou visões de curtíssimo prazo, por muito apelativas que pareçam ser, constituem um fogo-fátuo, que não dura, não durará, e não resolverá os verdadeiros problemas do mundo: Desenvolvimento, Justiça, Segurança e respeito efetivo dos direitos daqueles que são a razão de ser do nosso mandato e da nossa presença nesta Assembleia Geral.

Como disse Nelson Mandela: “Uma preocupação permanente com os outros, na nossa vida como na da nossa comunidade, muito contribuiria para termos um Mundo melhor, com o qual tanto sonhamos” (*). Esta é a nobre missão desta Instituição, esta é também a razão do profundo empenhamento de Portugal nas Nações Unidas.

Muito obrigado.


(*) A fundamental concern for others in our individual and community lives would go a long way in making the world the better place we so passionately dreamt of.