Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Discurso de S. Exa. o Primeiro-Ministro da República Portuguesa, António Costa, na 72ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas

Nova Iorque, 20 de setembro de 2017

Senhor Presidente da Assembleia-Geral,

Senhor Secretário-Geral,

Distintos delegados,

Senhoras e Senhores,

Começo por expressar as condolências e a solidariedade de Portugal ao povo e ao governo do México pela violenta tragédia de ontem.

Felicito-o, Senhor Presidente da Assembleia Geral, pela sua eleição e saúdo as prioridades que estabeleceu. Portugal revê-se plenamente numa agenda centrada nas pessoas e no direito de todos a uma vida digna, em paz, num planeta sustentável. Deixo também uma palavra de apreço ao seu antecessor, cuja dedicação e sucessos saudamos.

Senhor Secretário-Geral,

É com profunda emoção que me dirijo hoje à "Assembleia dos Povos" na presença do primeiro Secretário-Geral das Nações Unidas português. Diante de si reafirmo, solenemente, o compromisso de Portugal com as Nações Unidas e o multilateralismo, assente no primado do Direito Internacional e nos princípios e valores da Carta.

As suas prioridades, senhor Secretário-Geral, são as nossas prioridades: umas Nações Unidas mais fortes, solidárias, capazes de prevenir os conflitos, aliviar o sofrimento humano e promover a paz e a prosperidade. E umas Nações Unidas mais transparentes, mais eficazes, mais adaptáveis a um mundo em constante mutação. Saudamos e apoiamos o dinamismo que, desde o início do seu mandato, incutiu à reforma do sistema das Nações Unidas para que este possa cumprir melhor os seus nobres desígnios. É que só as Nações Unidas dispõem da vocação universal para, com os Estados Membros, responderem aos desafios, cada vez mais complexos, do nosso tempo.

Senhor Secretário-Geral,

A reforma da arquitetura de paz e segurança é uma prioridade absoluta. A consolidação de uma cultura de prevenção dos conflitos exige uma ação transversal e uma visão integrada dos três pilares do sistema das Nações Unidas - a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável -, bem como uma cooperação institucional mais estreita entre os órgãos da Carta, designadamente o Conselho de Segurança e a Assembleia-Geral.

A concretização da paz sustentável exigirá maiores sinergias nas estruturas da Organização e nas suas missões no terreno. Os esforços em curso devem também dar um novo impulso à reforma do Conselho de Segurança, para lhe assegurar uma representatividade acrescida do mundo atual. O continente africano não pode deixar de ter uma presença permanente, e o Brasil e a Índia são dois exemplos incontornáveis. Por outro lado, a complexidade dos problemas globais que hoje enfrentamos impõe a necessidade de cultivar as parcerias, envolvendo não apenas os Estados, mas também as sociedades civis, as instituições financeiras internacionais, as entidades públicas e privadas.

Lembro, a este propósito, a Resolução da Assembleia Geral sobre a cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, adotada há poucos dias, que visa precisamente fortalecer as complementaridades entre as duas Organizações. E aproveito para sublinhar a importância da Língua Portuguesa, que se afirma hoje como um instrumento de comunicação com dimensão global. Em meados deste século, o português deverá contar com quase 400 milhões de falantes, o que tem justificado a sua elevação a língua oficial em diversos organismos internacionais. A adoção do português como língua oficial das Nações Unidas permanece um desígnio comum dos Estados Membros da CPLP.

Senhor Presidente,

O Secretário-Geral elegeu como uma das principais bandeiras do seu mandato a diplomacia para a paz. Esta é a ideia que nos deve guiar quando reagimos, como comunidade internacional, aos conflitos e crises que infelizmente ocorrem hoje em várias partes do mundo. A unidade e firmeza da comunidade internacional, organizada nas Nações Unidas, na defesa do Direito e na promoção de segurança e estabilidade, é o que nos torna mais capazes de avançar numa ordem internacional mais justa, encontrando as melhores respostas às graves crises que hoje enfrentamos, das ameaças provindas da Coreia do Norte à situação na Síria, da instabilidade na Líbia ao conflito israelo- palestiniano e a tantos outros focos de confrontação, risco securitário ou drama humanitário.

Uma ameaça global que nos interpela a todos é o terrorismo. Portugal condena firme e inequivocamente todos os atos terroristas; sublinha a importância da vertente da prevenção e da luta contra a radicalização, o extremismo violento e o recrutamento; e participa ativamente no combate ao terrorismo, designadamente no quadro da Coligação Global contra o Daesh, congratulando-se com os sucessos militares conseguidos no Iraque, ao longo do último ano.

Sabemos todos que a promoção da paz e da segurança vai de par com a promoção do desenvolvimento. As duas são dimensões complementares, que se fortalecem uma à outra. Por isso, os esforços de mediação diplomática e as operações de paz, nas zonas em conflito, requerem também o apoio humanitário, a cooperação para o desenvolvimento e a capacitação institucional das populações e dos Estados afetados.

Portugal tem como uma das prioridades mais claras da sua política externa a participação nas operações de paz e de capacitação institucional realizadas no âmbito das Nações Unidas. País europeu e atlântico, com profundas ligações históricas e culturais com África, Portugal presta uma atenção particular às parcerias entre os dois continentes.

Foi em 2000, sob a presidência portuguesa da União Europeia, que se realizou a primeira Cimeira entre a Europa e África. A quinta Cimeira entre a União Europeia e a União Africana, que se realizará em Abidjan, em novembro próximo, será uma excelente ocasião para definir melhor as prioridades da Parceria estratégica entre a União Europeia e África. O tema escolhido, a juventude, permite a abordagem integrada de que todos precisamos, tratando ao mesmo tempo as questões da educação e do emprego, da dinâmica demográfica e do crescimento económico, da igualdade de género e da participação cívica.

No continente africano, têm-se registado nos últimos anos importantes progressos. Saudamos o reforço da cooperação entre as Nações Unidas e a União Africana. São vários os sinais de esperança, tanto no plano político como económico. A implementação bem-sucedida da Agenda 2030 será mais um passo determinante.

Persistem, contudo, numerosos focos de perturbação que é necessário superar. Portugal procura fazer a sua parte. Em primeiro lugar, através da participação em várias operações de paz e estabilização, no quadro das Nações Unidas e da União Europeia. Assim, temos reforçado a nossa presença, sempre sem restrições ao uso dos nossos efetivos, nas missões multilaterais na região do Sahel e da África Central, designadamente a MINUSMA, no Mali, e a MINUSCA, na República Centro Africana. Em segundo lugar, através da cooperação com muitos parceiros africanos na promoção da segurança marítima, em particular no Golfo da Guiné, seja para o combate contra a pirataria e os tráficos de pessoas, drogas ou armas, seja para o comércio internacional, seja do ponto de vista estratégico, quer para África, quer para a Europa.

Senhor Presidente,

A paz e o desenvolvimento sustentável constroem-se no respeito pelos direitos e pela dignidade da pessoa humana.

Portugal defende uma diplomacia pelos direitos humanos. Os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais são, para nós, indissociáveis e interdependentes. A sua aplicação é universal, no sentido em que não dependem do espaço, nem da história, nem da matriz religiosa ou civilizacional de cada sociedade. A realização dos direitos é uma tarefa de todos, que exige diálogo e concertação. Foram estes os princípios que nortearam o nosso mandato no Conselho de Direitos Humanos que este ano termina. E continuarão a orientar-nos no futuro.

Em 2017, comemoramos 150 anos sobre a abolição da pena de morte em Portugal. Fomos pioneiros neste combate e continuaremos a bater-nos pela abolição universal da pena capital.

Também a situação dos migrantes e dos refugiados continua na ordem do dia. É nossa obrigação moral proteger e promover os direitos daqueles que, como tantos outros antes deles, têm que deixar os seus lares e as suas famílias em busca de segurança e de um futuro melhor. É este o princípio que deve servir de base aos Compactos Globais que, há um ano, aqui nos propusemos elaborar e aprovar.

Destaco, neste âmbito, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios, uma iniciativa do antigo Presidente de Portugal, Jorge Sampaio. Trata-se de garantir o direito à educação superior para aqueles jovens sírios que, por causa do conflito no seu país, se viram privados desse direito universal. Deixo aqui um convite a todos os países que ainda não o fizeram para se associarem à Plataforma e apoiarem o Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior.

Senhor Presidente,

Para que a paz e o desenvolvimento sejam efetivamente sustentáveis, devemos dar provas de respeito pela nossa casa comum e pelas gerações vindouras. Proteger e preservar o planeta é cultivar a paz e prevenir potenciais novos conflitos provocados pela concorrência no acesso a recursos decrescentes.

Neste capítulo, o Acordo de Paris é um marco na redução dos impactos das alterações climáticas. Não podemos prescindir deste instrumento universal para atingirmos os objetivos do pilar ambiental da Agenda 2030.

Portugal cumprirá o compromisso voluntário da União Europeia de reduzir, até 2030, 40% das emissões de gases de efeito de estufa, em comparação com valores de 1990, e contribuirá para o Fundo Verde do Clima destinado à adaptação das alterações climáticas nos países em desenvolvimento.

A Agenda 2030, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, é a mais poderosa referência da nossa ação multilateral em prol dos direitos das pessoas, da qualidade de vida das populações e do futuro do planeta. Portugal faz seus estes objetivos, que nos guiam quer na nossa política interna, quer na nossa política externa e de cooperação.

Todos os 17 Objetivos são para nós muito importantes. Mas acreditamos que, quer pela nossa história, quer pela ação internacional que temos desenvolvido em torno da preservação e valorização dos recursos marinhos, o objetivo dos Oceanos é um daqueles em que podemos participar com maior valor acrescentado no quadro das Nações Unidas.

Fonte de vida, de conhecimento, de tantos recursos e trocas, os oceanos, que ocupam 71% da superfície do nosso planeta, são uma prioridade assumida em qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável. As necessidades de ação são prementes e variadas, como ficou patente há uma semana em Lisboa, em mais um “Encontro dos Oceanos”, por nós promovido, com a participação de dezenas de países e este ano dedicado ao tema “O Oceano e a Saúde Humana”.

Em 2017, realizou-se a primeira Conferência das Nações Unidas dedicada à conservação e à exploração sustentável dos Oceanos. Foi para Portugal um privilégio participar no processo preparatório da Conferência, assumindo, a par de Singapura, o papel de co-facilitador do documento político que dela resultou, “Our ocean, our future: call for action”. Reitero aqui a oferta do meu país para acolher a Conferência de seguimento em 2020.

A nosso ver, a sustentabilidade dos Oceanos requer um reforço da sua governação. Por isso, defendemos que a Assembleia Geral deve estabelecer formalmente o início das negociações, já a partir de 2018, de um novo instrumento juridicamente vinculativo sobre a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas para Além da Jurisdição Nacional.

Senhoras e Senhores,

Senhor Presidente,

Se são múltiplos os desafios que hoje enfrentamos, se são graves os riscos e ameaças que nos afligem, não é menos certo que, quando temos objetivos claros e sabemos estabelecer parcerias, fazemos progressos. O multilateralismo é o único quadro para a defesa dos bens comuns da humanidade e a promoção coletiva da paz, da segurança e do desenvolvimento. Ele em nada diminui a soberania de cada uma das nações, nem a capacidade de decisão própria dos seus povos e instituições. Mas a cooperação fraterna que o multilateralismo promove é o que acrescenta às nossas próprias forças as forças dos que seguem connosco no mesmo caminho e na mesma direção. Esse caminho é o das Nações Unidas; a direção é a agenda das Nações Unidas. A diplomacia pela paz, a diplomacia pelos Direitos Humanos, a Agenda do Clima, a Agenda 2030. De todas elas o meu país é parte. Para todas elas Portugal contribui. A bem da humanidade, que é a nossa condição comum.

Muito obrigado.