Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Intervenção de S. Exa. a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência de Portugal, Ana Sofia Antunes, na 55ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Social da ONU

Nova Iorque, 1 de fevereiro de 2017

Sr. Presidente,

Senhoras e senhores,

Portugal alinha-se com a declaração feita anteriormente pelo representante de Malta em nome da União Europeia.

É para mim uma grande honra dirigir-me a V. Exa. e aos participantes nesta 55ª Sessão da Comissão do Desenvolvimento Social, não só porque Portugal tem contribuído há muito tempo para o seu trabalho, mas também porque é a primeira vez que me dirijo após a eleição de Portugal como um dos 40 Estados-Membros desta Comissão.

Como Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, estou profundamente empenhada no trabalho desta Comissão que dedica especial atenção à situação dos grupos vulneráveis.

O tema prioritário desta Sessão "Estratégias para a erradicação da pobreza para alcançar um desenvolvimento sustentável para todos" é de facto muito oportuno. A pobreza é um fenómeno multidimensional que pode adquirir diferentes formas em diferentes regiões do mundo, mas tem uma consequência comum: priva as mulheres e os homens, as raparigas e os rapazes, de realizarem todo o seu potencial e bem-estar.

Por conseguinte, a erradicação da pobreza requer medidas estratégicas, integradas e coerentes a todos os níveis, dirigidas aos vários grupos, como as pessoas com deficiência, os migrantes e os refugiados e as pessoas pertencentes a grupos étnicos e religiosos minoritários.

Em Portugal, como exemplo de uma medida integrada e coerente em consideração para combater a pobreza entre grupos vulneráveis, gostaria de referir a criação de uma prestação social para a inclusão, assim como a criação de modelos para a vida independente, permitindo que as pessoas com deficiência tenham uma vida mais digna e autónoma.

Em Portugal, os desempregados de longa duração que enfrentam dificuldades especiais no regresso ao mercado de trabalho, especialmente aqueles com 50 anos, são outra das nossas prioridades.

No entanto, actualmente, para muitos trabalhadores pobres, o trabalho não significa um salário decente, nem apenas condições de trabalho, nem uma proteção social adequada. Precisamos de trabalhar em direção a um sistema sustentável que assegure uma prestação mínima que não deixe ninguém para trás, como claramente expressa nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Senhor Presidente,

Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para dizer que Portugal está profundamente comprometido e empenhado no processo de implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, nas suas dimensões interna e externa. Reconhecemos que os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável são universais e indivisíveis e devem ser realizados para todos e em todos os países, sem excepção.

Para a realização do Objetivo número 1 - Erradicar a pobreza em todas as suas formas – Portugal uma série de medidas e objetivos, tais como:

• Programa de Combate à Pobreza Infantil e até 2030;

• Reforçar a proteção das pessoas idosas através do Complemento de Solidário de Idosos;

• Revisão do Rendimento Social de Inserção como ferramenta para combater a pobreza extrema e implementar uma nova estratégia para erradicar a situação das pessoas sem-abrigo até 2030.

Em todas estas medidas, teremos em conta o impacto da pobreza em termos de género em todas as idades e em todos os grupos.

Senhor Presidente,

Garantir os direitos e o bem-estar dos idosos continua a ser uma parte fundamental da agenda portuguesa para o desenvolvimento social. É por isso que estou muito satisfeita por informar que Portugal vai acolher a 4ª Conferência Ministerial da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) sobre o Envelhecimento, que terá lugar este ano nos dias 21 e 22 de setembro, em Lisboa, sobre o tema "Uma Sociedade Sustentável para Todas as Idades: Realizar o Potencial de Viver Mais”, com três sub-temas – “Reconhecendo o potencial dos idosos e a solidariedade intergeracional”; “Incentivar uma vida profissional mais longa e maior capacidade de trabalho”; e “garantir o envelhecimento com dignidade”.

Esperamos contar com a participação de representantes de Governos, ONG e especialistas, não apenas dos países da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), mas também de outras regiões do mundo, comprometidos em melhorar os direitos humanos das mulheres e dos homens mais velhos nas nossas sociedades envelhecidas.

Senhor Presidente,

Aguardamos com expectativa os resultados desta Sessão da Comissão de Desenvolvimento Social, na esperança de que os documentos que serão negociados e adotados sobre o tema prioritário e para a proteção dos grupos sociais contribuam verdadeiramente para tornar seu trabalho mais relevante para os governos e Pessoas que representam.

Muito obrigada.