Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Intervenção de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa na Reunião de Alto Nível sobre Movimentos em Larga Escala de Refugiados e Migrantes

Nova Iorque, 19 de setembro de 2016

Senhor Presidente da Assembleia-Geral,

Senhor Secretário-Geral,

Senhora Assessora Especial,

Distintos Delegados,

Senhoras e Senhores,

Senhor Presidente,

A gestão de grandes fluxos migratórios é um dos principais desafios que nós, as Nações Unidas aqui reunidas, devemos enfrentar. É urgente recolocar as pessoas no centro das nossas decisões, sem deixar, como prometemos, nesta mesma Assembleia Geral, precisamente há um ano, ninguém para trás.

Mas como passar da retórica à praxis da dignidade? Formulando respostas concretas e exequíveis. Alicerçadas na cooperação corajosa entre países de origem, trânsito e destino, na ação concertada de Estados, organizações internacionais e sociedade civil, no pleno respeito pelos direitos humanos. É, sobretudo, preciso integrar políticas de migração, assistência humanitária e desenvolvimento.

Preocupa-nos, para além da questão mais imediata do acolhimento, a integração efetiva daqueles que recebemos, mas, antes do mais, os fatores que forçam um ser humano a abandonar o seu país e passar pelos maiores riscos, muitos deles perdendo a vida, para buscar emprego e dignidade de vida.

Começando pelas causas, a cooperação entre as nações e as sociedades civis tem de ser muito mais eficaz no estímulo ao investimento, formação profissional e criação de emprego nos países menos desenvolvidos. Portugal tem apostado nesta atuação preventiva.

Quanto à integração, e tendo presente o Plano Estratégico das Migrações, adotado em 2015, Portugal promove o acesso dos filhos de todos os imigrantes à educação, e assegura o acesso de todos os residentes ao Sistema Nacional de Saúde, independentemente de serem regulares. Prevê ainda uma proteção reforçada das crianças sem documentos e dos filhos de migrantes em situação irregular. Os dados são confidenciais e não podem ser partilhados com as autoridades de imigração. Esta prática permite evitar que haja crianças que não frequentem o ensino ou que não recebam os cuidados adequados de saúde por receio da sua condição ser denunciada. Por outro lado, Portugal tem contribuído de forma muito ativa para a gestão da atual crise de refugiados. Comprometemo-nos a acolher todas as pessoas que nos foram destinadas, ao abrigo dos esquemas de recolocação e reinstalação adotados em 2015 na União Europeia. Contudo, tendo em conta a dimensão do drama e num esforço solidário para com os parceiros mais afetados, dispusemo-nos, voluntariamente, a acolher mais do dobro das pessoas alocadas ao nosso país. Já recolocámos e reinstalámos refugiados provindos da Turquia, da Grécia, de Itália e Egipto, estes últimos em colaboração com o ACNUR.

Reforçámos ainda as nossas contribuições financeiras para diferentes organizações e agências humanitárias que atuam no terreno. Neste esforço, transversal a setores público, privado e voluntários – numa plataforma de apoio aos refugiados - Portugal não detém requerentes de asilo quando chegam a território nacional e o modelo de acolhimento de refugiados não recorre a centros de detenção, privilegiando uma integração plena na sociedade.

Mas essa integração supõe liberdade de escolha e direito à educação dos mais jovens. A continuidade do seu percurso escolar, incluindo os estudos superiores, é uma condição essencial para que, além do mais, possam, num futuro próximo, reconstruir, pacificar e desenvolver os seus países de origem.

A agilização do acesso ao ensino superior em situações de emergência mostra-se determinante na concretização deste desígnio e constitui uma componente essencial da ajuda humanitária. Portugal apoia, por isso, a Plataforma Global para os Estudantes Sírios, um programa de bolsas de estudo de emergência que integrou já muitas dezenas de jovens sírios em universidades de 10 países. Portugal apoia mesmo a criação de um Mecanismo de Resposta Rápida para a Educação Superior nas Emergências. Em síntese, pode contar, Senhor Presidente, no domínio das migrações como em todos os outros, com o total empenho de Portugal nesta sede primeira do multilateralismo e legitimadora da ação coletiva internacional. O compromisso do meu país para com as Nações Unidas, a Carta e os princípios e valores que a orientam é firme e será sempre convicto e permanente.

Muito obrigado.

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