Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Discurso de S. Exa. o Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na 71ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas

Nova Iorque, 20 de setembro de 2016

Mr. President of the General Assembly, Peter Thomson,

I congratulate you on your election and commend you on the topic chosen. Following the success a year ago of the adoption of the Sustainable Development Goals, we need a universal push "to transform our world”. Please be assured that you can rely on Portugal's committed contribution.

Mr. Secretary-General, Ban Ki-moon,

Since this is the last General Assembly in which you exercise the very special duty as our Secretary-General, I would like to extend Portugal's recognition for your commitment to promoting a more efficient United Nations.

Senhor Presidente da Assembleia Geral, Senhor Secretário-Geral, Distintos Delegados, Senhoras e Senhores,

Num mundo de crescente complexidade, esta Organização é cada vez mais insubstituível para todos os seus Estados-membros. Reitero, por isso, o compromisso firme e permanente de Portugal para com as Nações Unidas, a Carta e os seus princípios e valores, bem como com o mais estrito respeito pelo Direito Internacional.

Os acordos históricos celebrados em 2015 e 2016, sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as Alterações Climáticas, a Cimeira Humanitária e a Sessão Especial da AGNU sobre Drogas (UNGASS) representam momentos altos do multilateralismo efetivo centrado nas Nações Unidas.

A Sessão Especial da Assembleia Geral sobre Drogas, em abril, foi um notável passo em frente da comunidade internacional, de acordo com uma visão integrada e humanista. Portugal há mais de uma década que perfilha esta visão, que entendemos ser a resposta global necessária e que tem dado provas de sucesso.

Neste como nos demais domínios, temos de fazer um esforço adicional e concentrar esforços, primordialmente, na prevenção.

Adotemos, pois, uma cultura de prevenção também na manutenção da paz e segurança, ao promovermos o desenvolvimento sustentável e o respeito pelos direitos humanos, com o objetivo último de salvaguardar a dignidade humana, aliviando o sofrimento e erradicando a pobreza.

Com esse propósito, realço a oportunidade que representa para o reforço da capacidade preventiva das Nações Unidas o processo de revisão da arquitetura de paz e segurança, incluindo na vertente Mulheres Paz e Segurança.

O reforço da ação preventiva em África, por exemplo, é essencial para evitar muitas das crises com que o continente se depara, sempre respeitando o “ownership” africano. Portugal continuará a contribuir para esse esforço, nomeadamente através da disponibilização de contingentes militares para operações de paz como a MINUSMA (Mali) e a MINUSCA (RCA).

Assinalo o nosso empenho na promoção da segurança marítima no Golfo da Guiné traduzido na nossa atual presidência do G7 / Grupo de Amigos do Golfo da Guiné.

Continuamos a apoiar a Guiné-Bissau e estamos confiantes de que haverá um diálogo político construtivo para uma solução sustentável, no quadro constitucional, de modo a corresponder às legítimas aspirações do povo guineense.

Consideramos também urgente a realização de uma reunião do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau para reafirmar a unidade da comunidade internacional perante as inadiáveis reformas estruturais.

Do outro lado do Atlântico, saudamos as negociações levadas a cabo na cidade de Havana e o acordo de paz alcançado na Colômbia, país parceiro de Portugal nas Cimeiras Ibero-Americanas. Este acordo abre a porta à reconciliação nacional entre todos os colombianos convivendo em paz e no respeito pela Lei e pela diferença de opinião. Contribuiremos por isso para a implementação do processo de paz, com efetivos para a Missão das Nações Unidas e financeiramente, através do Fundo Fiduciário da União Europeia.

Onde a paz continua a não ter uma oportunidade é na questão israelo-palestiniana. Por isso mesmo, quero aqui reafirmar o pleno apoio de Portugal aos esforços internacionais para a retoma do processo negocial. Esperamos uma solução sustentável para o conflito, com base nas resoluções das Nações Unidas, que consagre um Estado Palestiniano soberano, independente e viável, vivendo lado a lado com o Estado de Israel, cujas legítimas aspirações de segurança têm que ser garantidas.

Estamos também muito preocupados com a recente escalada de ameaças à segurança e à estabilidade na Península Coreana, que condenamos, e apelamos para que se retome a colaboração com os esforços dos vizinhos e da comunidade internacional visando a cessação do programa nuclear.

Senhor Presidente,

Da estação de metro em Bruxelas ao aeroporto de Mogadishu, de um clube em Orlando ao hospital de Quetta no Paquistão, a desumanidade terrorista destes ataques não é apenas contra os países alvo e as vítimas. É contra todos os que subscrevem os princípios e os valores da Carta das Nações Unidas – os 193 Estados que aqui estão reunidos. É contra a humanidade inteira.

O terrorismo não pode ser tolerado. A comunidade internacional, sob mandato das Nações Unidas, tem o direito legal e o dever moral de pôr fim a este flagelo, designadamente ao Daesh. Não cederemos ao medo nem abdicaremos dos nossos valores e princípios, nomeadamente em matéria de direitos humanos.

É através dos valores da paz, da tolerância, dignidade humana e solidariedade que devemos combater a radicalização e extremismo violento, bem como a xenofobia e o populismo demagógico que também ameaçam as nossas sociedades.

O Médio-Oriente, o Norte de África e a Europa têm sido confrontados com uma crise humanitária de magnitude trágica, resultante do êxodo de refugiados e de migrantes, muitos deles crianças da mais tenra idade. Temos de ir à raiz do problema, erradicar o terror e o temor que assolam a região e sobretudo encontrar uma solução politicamente sustentável para o conflito na Síria, a partir do cessar-fogo recentemente negociado.

O outro elemento que subjaz a esta crise humanitária é a vaga de emigração que não pára de aumentar, por razões que se prendem essencialmente com a falta de oportunidades nos países de origem. Investir no progresso dos países em desenvolvimento é, seguramente, a melhor forma de contribuir para a estabilidade e prosperidade de todos nós.

Portugal tem traduzido a disponibilidade desde logo manifestada no acolhimento efetivo de migrantes que carecem de proteção internacional, muito para além da quota definida no quadro da União Europeia. Assim continuaremos a fazê-lo, seguindo as boas práticas de integração, que caraterizam a sociedade multicultural e acolhedora que é a portuguesa.

Saliento a importância da promoção do ensino superior para refugiados em situações de emergência, de modo a evitar gerações perdidas. Portugal aceitou já mais de uma centena de estudantes universitários sírios e apela à participação de muitos mais países.

A propósito do direito à educação, recordo que esta Assembleia adotou há 50 anos o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Apelo a todos os Estados-membros que ainda não o fizeram para que adiram a estes relevantes instrumentos.

Também no plano dos direitos humanos, avançámos muito na igualdade do género mas persiste larga margem de progressão. É um tema com importância transversal, nomeadamente no contexto da Agenda 2030 e da Agenda Mulheres, Paz e Segurança.

Continuaremos como membros no Conselho de Direitos Humanos empenhados na defesa e promoção dos Direitos Humanos e no reforço do sistema de órgãos instituídos pelos Tratados de Direitos Humanos.

Senhor Presidente,

A questão dos Oceanos e Mares é prioritária para Portugal. A história aconselha, a geografia impõe e o futuro o exige. Realço, por isso, o Encontro dos Oceanos que organizámos este ano em Lisboa.

Continuaremos a dar continuidade aos esforços de mobilização global para a conservação e exploração sustentável dos Oceanos.

Será, pois, com elevada expetativa e pleno empenho que Portugal participará na primeira conferência das Nações Unidas sobre a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº14, sobre Oceanos, Mares e Recursos Marinhos, que se realizará em Nova Iorque, em 2017.

No contexto da interligação com as alterações climáticas, reitero o empenho de Portugal para com os Pequenos Estados-Ilha em Desenvolvimento (SIDS) no apoio aos esforços necessários para ultrapassar os desafios que enfrentam, que são desafios da comunidade internacional como um todo.

Por fim, e estando em curso o processo de seleção do próximo Secretário-Geral das Nações Unidas, gostaria de exprimir os meus votos mais sinceros para que a pessoa que venha a ocupar este cargo tenha as qualidades humanas e profissionais à altura do desafio; que seja um congregador de espíritos e vontades e que se guie pelo exemplo dos valores e da abordagem que Mahatma Gandhi e Nelson Mandela sempre aplicaram na vida: indo para além do seu grupo ou círculo, e assim unindo e representando todos e não uma parte; que construa pontes; que saiba ouvir e tenha a sabedoria e capacidade de liderança inatas que lhe permitam tomar decisões em que todos se revejam e se sintam incluídos.

Senhor Presidente, para terminar.

“Da minha Língua vê-se o mar”, disse o escritor português Vergílio Ferreira. E foi nessa Língua - partilhada por 260 milhões de falantes e pelos nove Estados-membros da CPLP, que celebra o seu 20º aniversário - e inspirado pelo mar que nos une – o meu Atlântico e o seu Pacífico - que aqui quis falar e lhe desejo os maiores sucessos na sessão que iniciamos e na qual apoiamos a sua liderança.

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