Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Intervenção de S. Exa. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo para a adoção da Agenda do Desenvolvimento Pós-2015

Nova Iorque, 27 de setembro de 2015

Senhor Presidente,

Senhor Secretário Geral das Nações Unidas,

Distintos Delegados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Este momento histórico, coincidindo com as celebrações dos 70 anos das Nações Unidas, marca um ponto de viragem na forma como abordamos o desenvolvimento.

Há exatamente 15 anos, os líderes mundiais reuniram-se nesta cidade para forjar um compromisso multilateral sem precedentes em resposta aos desafios globais, consubstanciado nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Uma década e meia volvida sobre a Cimeira do Milénio, importa reconhecer que muito foi feito, mas que muito se encontra ainda por fazer, exigindo de todos uma capacidade renovada tendo em conta as lições retiradas da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e a nova realidade mundial.

Portugal vê a adoção dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como um compromisso sem paralelo para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da pobreza visando um mundo onde todos os Direitos Humanos sejam plenamente respeitados.

Gostaria, por isso, de felicitar as Nações Unidas, e de deixar uma palavra de elevado apreço a todos aqueles que participaram neste importante processo de negociação.

Senhor Presidente,

Os atuais desafios mundiais, como as alterações climáticas, as epidemias e a dramática situação dos migrantes e refugiados que diariamente arriscam as suas vidas, são uma prova clara de que não é possível pensar no nosso próprio bem-estar e segurança de forma isolada ou segundo geografias estanques. 

A universalidade da agenda 2030 é, por isso, fundamental pressupondo uma verdadeira partilha de responsabilidades na procura de um melhor futuro comum, que vá muito além da já datada abordagem Norte-Sul, da divisão entre atores públicos e privados e do entendimento de que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento é o único meio de resposta a esses problemas.

Existe hoje uma multiplicidade de atores cuja capacidade de intervenção pode e deve ser potenciada, como é o caso das economias emergentes e de outros países com um peso crescente como doadores, que deverão assumir responsabilidades compatíveis com a sua capacidade política, económica e financeira.

Esta agenda exige, ainda, de todos nós, uma abordagem mais qualitativa, focada nos resultados, mais eficaz e assegurando a coerência entre as várias políticas.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Este é, sem dúvida, um momento de celebração, mas também de elevada responsabilidade, cabendo-nos agora dar corpo a estes compromissos e ao novo paradigma da cooperação internacional que eles encerram. As Nações Unidas deverão continuar a desempenhar um papel essencial na resposta a este tipo de desafios mundiais.

Contudo, cabe-nos a nós – Agências multilaterais, Governos, poder local, parlamentos, sociedade civil, setor privado – apropriarmo-nos destes 17 Objetivos e realizá-los.

Neste quadro, é fundamental ter em consideração os desafios que enfrentarão os Estados Frágeis, os Países Menos Avançados, particularmente do continente africano, e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, pelo que deverão beneficiar de atenção particular.

Por essa razão, Portugal subscreveu os compromissos assumidos pela UE na Conferência de Addis Abeba incluindo, no que diz respeito à mobilização coletiva de 0,15% a 0,20% do Rendimento Nacional Bruto como Ajuda Pública ao Desenvolvimento para os Países Menos Avançados, e o direcionamento prioritário da ajuda para o continente africano.

Esta é também a matriz da Cooperação portuguesa: concedemos prioridade absoluta ao reforço da ligação entre paz, segurança e desenvolvimento sustentável.

Temos por isso dado particular atenção a setores com um efeito estruturante e multiplicador, como a governação, o primado da lei, os direitos humanos, a educação, a saúde e a capacitação institucional, a par com a adoção de medidas destinadas à maior participação e poder das mulheres e raparigas e à erradicação de todas as formas de violência com base no género.

Temos ainda realizado importantes investimentos na área das energias renováveis e do ‘crescimento azul’, com um especial enfoque na proteção ambiental, na biodiversidade, nos mares e oceanos, visando a integração harmoniosa das três dimensões do desenvolvimento sustentável.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Portugal acredita que a agenda 2030 terá que ser implementada num verdadeiro espírito de parceria, pelo que continuaremos a trabalhar com a sociedade civil e as autarquias locais na operacionalização dos compromissos hoje aqui assumidos.

Estamos ainda disponíveis para trabalhar em parceria com os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para que a agenda 2030 seja integrada no trabalho da Comunidade e para contribuir para uma integração efetiva desta agenda nos outros fora multilaterais em que Portugal participa.

Senhor Presidente,

Percorremos um longo caminho desde o início da negociação da agenda 2030 mas devemos encarar este momento como o início de uma nova etapa. Reitero o compromisso de Portugal com esta nova agenda e com o espírito das Nações Unidas, na convicção clara de que só unindo forças, promovendo o progresso económico e social e praticando a tolerância, viveremos em paz.

Muito obrigado.

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