Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2014-2018)

O V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 determina, na sua medida 64, a elaboração do II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (II PNA 1325). Esta Resolução alerta para o impacto desigual que os conflitos armados têm sobre mulheres e homens, apelando a uma maior participação das mulheres e à plena integração da dimensão da igualdade de género na prevenção, gestão e resolução de conflitos armados, não só em países em conflito armado (ou em processo de recuperação do mesmo), mas também em países em situação de paz.

A aprovação do II PNA 1325 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2014, de 26 de agosto, enquadra-se nos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e pretende dar cumprimento à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar esta Convenção em 5 de fevereiro de 2013.

O II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2014-2018) (II PNA 1325) define a forma como Portugal continuará a promover e a implementar os objetivos daquela resolução, ao nível nacional e internacional.

Para mais informações consulte o documento II PNA 1325

Sítio na Internet da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Partilhar:
FacebookTwitterGoogle +E-mail