Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Comunicado emitido pelo Governo Português sobre a eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos da ONU

Lisboa, 21/10/2014

O Governo Português congratula-se com a eleição de Portugal para um mandato de três anos como membro do Conselho de Direitos Humanos. Trata-se da primeira vez que Portugal é eleito para este órgão do sistema das Nações Unidas, numas eleições tradicionalmente consideradas das mais importantes e difíceis no universo da ONU.

No dia 1 de janeiro de 2015, Portugal assumirá o lugar de membro do Conselho de Direitos Humanos, que tem por mandato zelar pela proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo.

A eleição de Portugal resultou de uma votação secreta, que decorreu em Nova Iorque, na Assembleia Geral das Nações Unidas. Portugal recebeu 184 votos, um número muito acima dos 97 votos exigidos. O Governo Português agradece a confiança da Assembleia Geral das Nações Unidas e o apoio dos Estados-membros que votaram na candidatura nacional.

Esta eleição é o culminar de uma intensa e bem sucedida campanha da candidatura nacional, uma prioridade do Governo Português, que envolveu ativamente toda a rede diplomática portuguesa. Reflete, ainda, o reconhecimento internacional da importância que o País atribui ao multilateralismo e, em particular, ao sistema multilateral de defesa de direitos humanos das Nações Unidas.

Portugal pautará a sua atuação no Conselho de Direitos Humanos pelo objetivo da defesa da dignidade da pessoa humana e do caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos humanos, sejam direitos civis, culturais, económicos, políticos ou sociais.

No quadro dos princípios a que está vinculado pela Constituição da República Portuguesa e pelas Convenções de direitos humanos de que é parte, Portugal irá exercer as suas funções privilegiando o diálogo, em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos.

De entre as prioridades nacionais para o mandato de 2015 a 2017, consta a continuação de apresentação de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais. Portugal dedicará especial atenção à eliminação da violência contra as mulheres, à eliminação de todas as formas de descriminação e à proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis

A defesa de temas tão diversos quanto o direito à água e ao saneamento, a igualdade de género, a eliminação da mutilação genital feminina, a identidade de género, a segurança dos jornalistas e a liberdade da sociedade civil merecerão também um firme empenho.

A defesa da abolição da pena de morte será ainda uma matéria prioritária; Portugal inspirar-se-á no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar este passo decisivo.

A presença portuguesa no Conselho de Direitos Humanos constitui uma mais-valia para a projeção da imagem do País e permite uma capacidade de intervenção acrescida.

Os novos membros do Conselho de Direitos Humanos que hoje foram eleitos, e que com Portugal assumirão funções a 1 de janeiro de 2015, são 15 no total.

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