Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Recrutamento para funções administrativas

Encontra-se aberto processo de recrutamento local, em regime de prestação de serviços, para desempenho de funções administrativas na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas em Nova Iorque.
Para informações mais detalhadas clique aqui.

Eleição da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles para a Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas

Lisboa, 4 de novembro de 2016

O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com a eleição da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles para a Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas. Esta eleição pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ontem dia 3 de novembro, traduz o reconhecimento das qualidades profissionais da candidata apresentada por Portugal, bem como do papel que o nosso país tem vindo a desempenhar no âmbito do direito internacional e na Organização das Nações Unidas.

A Comissão do Direito Internacional foi criada em 1947 para encorajar o desenvolvimento e a codificação do direito internacional. Com a eleição da Professora Patrícia Galvão Teles Portugal integra pela segunda vez esta Comissão, tendo a Professora Doutora Paula Escarameia sido eleita para dois mandatos consecutivos em 2002-2006 e 2007-2011.

Eleição do Dr. José Manuel Santos Pais para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas

Lisboa, 23 de junho de 2016

O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com a eleição, que hoje teve lugar, do Procurador-Geral Adjunto, Dr. José Manuel Santos Pais, para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta eleição traduz um reconhecimento da longa carreira deste magistrado português na área dos direitos humanos e do papel que Portugal tem vindo a desempenhar neste âmbito, nomeadamente no quadro da Organização das Nações Unidas e enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos.

O Comité dos Direitos Humanos foi instituído pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um tratado fundamental para a proteção e promoção dos direitos humanos, de que Portugal é parte desde 15 de setembro de 1978.

Sendo composto por nacionais dos Estados Partes do PIDCP que sejam personalidades de “alta moralidade e possuidoras de reconhecida competência no domínio dos direitos humanos”, o Comité tem por principal objetivo monitorizar a implementação do referido Pacto. Neste contexto, recebe e aprecia os relatórios apresentados pelos Estados-Parte sobre a sua implementação, dirigindo-lhes observações e recomendações.  O Comité também tem competência no âmbito dos dois Protocolos Opcionais ao Pacto, nomeadamente o segundo sobre a abolição da pena de morte.

Nesta ocasião, o Ministério dos Negócios Estrangeiros felicita o Dr. José Manuel Santos Pais, o primeiro cidadão português a ser eleito para este importante e prestigiado Comité dos Direitos Humanos.

Portugal, Bélgica, Dinamarca, Noruega e Suécia criam Unidade de Transporte Aéreo para a missão da ONU no Malí

 MINUSMA

Foto: Missão Permanente de Portugal junto da ONU

 

Portugal, Bélgica, Dinamarca, Noruega e Suécia assinaram no dia 20 de junho uma Carta de Intenção estabelecendo uma unidade de transporte aéreo militar para a Missão das Nações Unidas no Malí (MINUSMA).

A cerimónia teve lugar em Nova Iorque, na Representação Permanente da Noruega junto das Nações Unidas e contou com a presença do Subsecretário-geral das Nações Unidas para as Operações de Paz, Hervé Ladsous, e do Subsecretário-geral das Nações Unidas para o Apoio às Operações no Terreno, Atul Khare.

Os cinco países providenciarão a capacidade de transporte aéreo militar a partir da base existente norueguesa em Bamako, o Campo Bifrost, por um período de dois anos, numa base rotativa de seis meses.

A primeira rotação ficará a cargo de Portugal e começará em novembro de 2016. A Dinamarca efetuará a segunda rotação em maio de 2017, a terceira caberá à Suécia, iniciando a novembro de 2017 e, finalmente, a última será efetuada pela Bélgica, que iniciará a maio de 2018.

A Noruega irá disponibilizar, às quatro nações, as instalações e os serviços do Campo Bifrost, incluindo acomodação, o que reforçará a segurança dos militares portugueses empenhados na missão. Esta cooperação apresenta-se como uma solução economicamente eficiente para a missão.

Os cinco países disponibilizarão uma capacidade aérea muito necessária, tendo em conta o vasto território e a situação de segurança do país.

Apesar dos esforços das Nações Unidas, o processo de paz e estabilização no Mali continua frágil, como se tem verificado com os recentes atentados.

A Missão Multidimensional de Estabilização das Nações Unidas no Malí (MINUSMA) foi criada pela Resolução do Conselho de Segurança 2100, de 25 de abril de 2013, para apoiar o processo político no país e desempenhar funções de segurança.

A missão foi convidada a apoiar as autoridades na orientação da transição e na estabilização do país.

Em 2014, o Conselho de Segurança decidiu ainda que a missão deveria assegurar: a garantia da segurança; a estabilização e proteção de civis; o apoio ao diálogo político e reconciliação nacional; o apoio ao reestabelecimento da autoridade do Estado, a reconstrução do sector da segurança, e a promoção e proteção dos direitos humanos no país.

Contactos

866 Second Avenue, 9th Floor
New York - NY 10017

+1212 7599444/45/46
portugal@un.int

Mais informação

Secretário-Geral das Nações Unidas

António Guterres

António Guterres

Ligações úteis

Logotipo Portal das Comunidades Portuguesas

Logotipo Carreiras Internacionais

Logotipo Turismo de Portugal

Logotipo AICEP - Portugal Global

Logotipo Portugal Economy Probe

Logotipo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

Logotipo Instituto Diplomático

logo cndh