Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleição do Dr. José Manuel Santos Pais para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas

O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com a eleição, que hoje teve lugar, do Procurador-Geral Adjunto, Dr. José Manuel Santos Pais, para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta eleição traduz um reconhecimento da longa carreira deste magistrado português na área dos direitos humanos e do papel que Portugal tem vindo a desempenhar neste âmbito, nomeadamente no quadro da Organização das Nações Unidas e enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos.

O Comité dos Direitos Humanos foi instituído pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um tratado fundamental para a proteção e promoção dos direitos humanos, de que Portugal é parte desde 15 de setembro de 1978.

Sendo composto por nacionais dos Estados Partes do PIDCP que sejam personalidades de “alta moralidade e possuidoras de reconhecida competência no domínio dos direitos humanos”, o Comité tem por principal objetivo monitorizar a implementação do referido Pacto. Neste contexto, recebe e aprecia os relatórios apresentados pelos Estados-Parte sobre a sua implementação, dirigindo-lhes observações e recomendações.  O Comité também tem competência no âmbito dos dois Protocolos Opcionais ao Pacto, nomeadamente o segundo sobre a abolição da pena de morte.

Nesta ocasião, o Ministério dos Negócios Estrangeiros felicita o Dr. José Manuel Santos Pais, o primeiro cidadão português a ser eleito para este importante e prestigiado Comité dos Direitos Humanos.

Portugal, Bélgica, Dinamarca, Noruega e Suécia criam Unidade de Transporte Aéreo para a missão da ONU no Malí

 MINUSMA

Foto: Missão Permanente de Portugal junto da ONU

 

Portugal, Bélgica, Dinamarca, Noruega e Suécia assinaram no dia 20 de junho uma Carta de Intenção estabelecendo uma unidade de transporte aéreo militar para a Missão das Nações Unidas no Malí (MINUSMA).

A cerimónia teve lugar em Nova Iorque, na Representação Permanente da Noruega junto das Nações Unidas e contou com a presença do Subsecretário-geral das Nações Unidas para as Operações de Paz, Hervé Ladsous, e do Subsecretário-geral das Nações Unidas para o Apoio às Operações no Terreno, Atul Khare.

Os cinco países providenciarão a capacidade de transporte aéreo militar a partir da base existente norueguesa em Bamako, o Campo Bifrost, por um período de dois anos, numa base rotativa de seis meses.

A primeira rotação ficará a cargo de Portugal e começará em novembro de 2016. A Dinamarca efetuará a segunda rotação em maio de 2017, a terceira caberá à Suécia, iniciando a novembro de 2017 e, finalmente, a última será efetuada pela Bélgica, que iniciará a maio de 2018.

A Noruega irá disponibilizar, às quatro nações, as instalações e os serviços do Campo Bifrost, incluindo acomodação, o que reforçará a segurança dos militares portugueses empenhados na missão. Esta cooperação apresenta-se como uma solução economicamente eficiente para a missão.

Os cinco países disponibilizarão uma capacidade aérea muito necessária, tendo em conta o vasto território e a situação de segurança do país.

Apesar dos esforços das Nações Unidas, o processo de paz e estabilização no Mali continua frágil, como se tem verificado com os recentes atentados.

A Missão Multidimensional de Estabilização das Nações Unidas no Malí (MINUSMA) foi criada pela Resolução do Conselho de Segurança 2100, de 25 de abril de 2013, para apoiar o processo político no país e desempenhar funções de segurança.

A missão foi convidada a apoiar as autoridades na orientação da transição e na estabilização do país.

Em 2014, o Conselho de Segurança decidiu ainda que a missão deveria assegurar: a garantia da segurança; a estabilização e proteção de civis; o apoio ao diálogo político e reconciliação nacional; o apoio ao reestabelecimento da autoridade do Estado, a reconstrução do sector da segurança, e a promoção e proteção dos direitos humanos no país.

Contactos

866 Second Avenue, 9th Floor
New York - NY 10017
+1212 7599444/45/46
portugal@un.int

Mais informação

Ligações úteis

Logotipo Portal das Comunidades Portuguesas

Logotipo Carreiras Internacionais

Logotipo Turismo de Portugal

Logotipo AICEP - Portugal Global

Logotipo Portugal Economy Probe

Logotipo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

Logotipo Instituto Diplomático

logo cndh