Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Recrutamento para funções administrativas

Encontra-se aberto processo de recrutamento local, em regime de prestação de serviços, para desempenho de funções administrativas na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas em Nova Iorque.
Para mais informações clique aqui.

Conferência dos Oceanos

Entre os dias 5 e 9 de junho próximo, decorrerá, em Nova Iorque, a Conferência das Nações Unidas para Apoio à Implementação do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, também denominada “The Ocean Conference”.

A conferência tem por objetivo identificar instrumentos e meios que possam apoiar a implementação do ODS 14, promovendo o envolvimento e cooperação de países e de um vasto conjunto de agentes e ‘stakeholders’ que possam contribuir para este processo.

Realizar-se-ão sessões plenárias e uma série de diálogos de parceria, que terão por objectivo o desenvolvimento de parcerias entre os vários actores, bem como um segmento especial dedicado a assinalar o World Oceans Day.

Será também adoptada uma declaração política, intitulada “Call for Action”, para apoio à implementação do ODS 14, assim como um conjunto de compromissos voluntários com o mesmo objectivo.

O Representante Permanente de Portugal, Embaixador Álvaro Mendonça e Moura, juntamente com o Representante Permanente de Singapura, Embaixador Burhan Gafoor, foram nomeados pelo Presidente da Assembleia Geral para serem co-facilitadores das negociações do “Call for Action”, cujo primeiro esboço deverá ser circulado em março.

 

Conferência dos Oceanos

Foto: ONU/DESA

Nos dia 15 e 16 de fevereiro teve lugar a reunião preparatória da Conferência, presidida pelos co-facilitadores, com o objectivo de considerar os temas para os diálogos de parceria e os elementos para a declaração “Call for Action”. Esta reunião constituiu o ponto alto e âncora de uma semana inteiramente dedicada aos Oceanos que, além dos Estados-membros das Nações Unidas, mobilizou também a totalidade das Agências da ONU com competências nesta área, um vasto número de outras organizações internacionais, bem como representantes da sociedade civil e sector empresarial ligados às questões dos Oceanos e recursos marinhos.

 

Comunicado do Governo por ocasião do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

Há precisamente 72 anos, no dia 27 de janeiro de 1945, os Aliados libertaram o campo de concentração de Auschwitz-Bikernau, símbolo máximo da barbárie e da desumanidade Nazi.

Hoje, quando se comemora o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, o Governo de Portugal junta-se a todos aqueles que escolhem não esquecer.

Recordar este período negro da História da Humanidade é um dever de todos. Assegurar que não se repete é uma obrigação comum. Tanto maior quanto à nossa volta vemos surgirem manifestações de racismo, de xenofobia e de antissemitismo que questionam os valores da tolerância, da não discriminação, do respeito mútuo e da diversidade que devem caracterizar as nossas identidades nacional, europeia e universal.

Evocamos, sem exceção, todas as vítimas do Holocausto, os judeus, os ciganos, os homossexuais, os opositores políticos, os doentes incuráveis e as pessoas com deficiência. Mas também celebramos a coragem daqueles que escolheram fazer o que estava certo, independentemente das consequências. Aristides de Sousa Mendes, Alberto Teixeira Branquinho ou Carlos Sampaio Garrido, insignes diplomatas portugueses e exemplos de altruísmo que não podem ser esquecidos, nem tampouco o Padre Joaquim Carreira, cujo labor em prol das vítimas da perseguição Nazi levou ao seu recente reconhecimento como “Justo entre as Nações”.

Enquanto membro observador na Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, Portugal reitera o seu compromisso de manter viva a memória do Holocausto e de continuar a educar as gerações futuras sobre este tenebroso período da nossa História. O seu ensino é fundamental para não se esquecer nem se menosprezarem os perigos que advêm do ódio, da discriminação, do racismo, da xenofobia, do antissemitismo e da intolerância. Estes fenómenos inaceitáveis têm de ser combatidos, sem tréguas, para que se garanta o respeito pelos direitos humanos, a tolerância e a defesa intransigente da dignidade de todos os seres humanos.

Lisboa, 27 de janeiro de 2017

Eleição da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles para a Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas

Lisboa, 4 de novembro de 2016

O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com a eleição da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles para a Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas. Esta eleição pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ontem dia 3 de novembro, traduz o reconhecimento das qualidades profissionais da candidata apresentada por Portugal, bem como do papel que o nosso país tem vindo a desempenhar no âmbito do direito internacional e na Organização das Nações Unidas.

A Comissão do Direito Internacional foi criada em 1947 para encorajar o desenvolvimento e a codificação do direito internacional. Com a eleição da Professora Patrícia Galvão Teles Portugal integra pela segunda vez esta Comissão, tendo a Professora Doutora Paula Escarameia sido eleita para dois mandatos consecutivos em 2002-2006 e 2007-2011.

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