Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

Comunicado do Governo Português

Assinala-se hoje, quando se celebram os 71 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.

Nesta data, o Governo Português junta-se a todas as vozes que prestam homenagem às vítimas do extermínio nazi e reitera o imperativo de manter viva a memória do Holocausto.

Enquanto signatário e membro observador da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, Portugal assume o compromisso de não deixar esquecer este episódio sombrio da História e reafirma a importância de promover a educação sobre este episódio tenebroso, confiante de que, ao fazê-lo, está a contribuir ativamente para impedir que se repita.

Ao comemorar esta efeméride Portugal evoca, também, a memória daqueles que impediram o extermínio de milhares de pessoas perseguidas pelo nazismo. Entre eles, Aristides de Sousa Mendes, Carlos Sampaio Garrido e Alberto Teixeira Branquinho, diplomatas portugueses que tomaram em mãos a tarefa de salvar o maior número possível de pessoas de uma morte certa.

Ao assinalar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, o Governo Português reitera a prioridade que deverá ser dada à educação e à luta contra o ódio, a intolerância, o preconceito, a discriminação e o racismo que levaram ao genocídio de milhões de seres humanos. Evocar o Holocausto e promover a educação das gerações vindouras sobre este terrível episódio é, assim, um dever fundamental ao qual o Governo Português se associa plenamente.

Lisboa, 27 de janeiro de 2016

Comunicado sobre os 60 anos da adesão de Portugal às Nações Unidas

No dia em que se cumprem 60 anos sobre a adesão de Portugal à ONU, o Governo renova o firme compromisso de Portugal para com os valores, os princípios e os objetivos da Carta das Nações Unidas, adotada em S. Francisco em 1945.

No quadro da continuidade, da coerência e do amplo consenso que caracterizam a política externa portuguesa, é com pleno empenho que defendemos um multilateralismo efetivo, assente na centralidade das Nações Unidas e num sistema internacional baseado no respeito pelo direito internacional.

Os crescentes e diversificados desafios com que a Comunidade Internacional se depara, em matéria de paz e segurança, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, impõem uma responsabilidade partilhada e requerem respostas conjuntas. Para tal, as Nações Unidas configuram a legítima referência institucional, no âmbito do qual se devem enquadrar, também, as ações regionais e nacionais.

Portugal tem assumido a sua quota-parte desta responsabilidade partilhada, disponibilizando efetivos para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas e participando de forma regular, ativa e com reconhecido sucesso nos principais órgãos de decisão da Organização e no abrangente Sistema Onusino. É, também, digno de registo o desempenho, com êxito, de cargos de elevada responsabilidade na ONU por parte de personalidades de nacionalidade portuguesa que serviram e servem os propósitos das Nações Unidas, prestigiando Portugal.

No momento em que se celebram os 60 anos da adesão à ONU, o Governo reitera o seu empenho em dar continuidade ao contributo de Portugal para a ação das Nações Unidas de modo a que os princípios e objetivos da Carta encontrem plena concretização para beneficio de todos os Estados membros da Organização e dos povos por eles representados.

Intervenção de S. Exa. o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, na 70ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas

Nova Iorque, 28 de setembro de 2015

Senhor Presidente da Assembleia-Geral,

Senhor Secretário-Geral,

Senhoras e Senhores,

Gostaria de começar por felicitar o Senhor Presidente da Assembleia-Geral pela sua eleição e formular votos de sucesso para os trabalhos desta sessão, no ano em que assinalamos os setenta anos da ONU.

Quero, também, expressar o meu especial apreço pelo trabalho do Senhor Secretário-Geral. Como sempre, poderá continuar a contar com o apoio de Portugal.

A criação da Organização das Nações Unidas marca um momento único da história colectiva da humanidade. A busca de uma paz duradoura, do desenvolvimento e do respeito pelos direitos humanos permitiu a consagração de princípios e objectivos que, setenta anos depois, podemos considerar uma das principais conquistas do mundo contemporâneo.

A Carta das Nações Unidas e os princípios e valores nela consagrados continuam a ser um referencial e um sinal de esperança para o nosso futuro colectivo.

Congratulo-me com a adopção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma oportunidade sem paralelo para prepararmos uma era que erradique a pobreza e que leve a um mundo de justiça e dignidade para todos.

2015 é também um ano decisivo para as negociações em matéria de alterações climáticas. Decorridos dezassete anos desde Quioto, a Comunidade Internacional tem que ser ambiciosa no combate a esta particular ameaça ao seu desenvolvimento sustentável.

É imperioso que, em Paris, em Dezembro, alcancemos um acordo global, justo e vinculativo para todos.

Directamente relacionadas com as alterações climáticas estão as questões dos Oceanos, de crucial importância para Portugal, à luz da sua história, da sua geografia e da sua identidade.

O meu país organizou, em Junho deste ano, um evento internacional sobre o Mar – a Semana Azul -, que mobilizou mais de setenta países e instituições internacionais. A ocasião permitiu um debate alargado e uma reflexão estratégica sobre os desafios da gestão global dos Oceanos e do aproveitamento responsável das suas potencialidades.

Continuaremos interessados em aprofundar o diálogo multilateral sobre a sustentabilidade dos oceanos, reforçando o esforço global das Nações Unidas.

Portugal tem tido a honra de co-presidir ao grupo de Trabalho das Nações Unidas que visa a criação de um sistema fiável e detalhado de informação sobre o ambiente marinho. A publicação do primeiro Relatório Global de Avaliação do Ambiente Marinho é um passo na direcção certa.

Conte também, Senhor Presidente, com o empenho de Portugal na elaboração de um instrumento juridicamente vinculativo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas que vão para além da jurisdição nacional.

Senhor Presidente,

Portugal tem orientado a sua acção para a defesa do carácter universal e individual de todos os direitos humanos, não só direitos civis e políticos mas também económicos, sociais e culturais.

O combate à violência contra mulheres assume, neste âmbito, uma clara prioridade. Chamo a atenção para o alarmante número de casos de violência doméstica, nas mais diversas sociedades e estratos sociais, casos que não podem continuar impunes.

Convido todos os Estados a redobrarem os esforços para que se ponha cobro a este flagelo e espero que este seja um indicador a ter em conta na avaliação global do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Queria ainda sublinhar a importância que atribuímos aos Direitos da Criança, incluindo o Direito à Educação, e às políticas de juventude.

Senhor Presidente

Num momento em que assistimos à proliferação de confrontos violentos em várias regiões, importa sublinhar que nenhum conflito, por mais complexo que seja, permite justificar a barbárie, seja por parte de Estados seja por actores não-estatais. Os Direitos Humanos são património comum da Humanidade que todos temos obrigação de defender, independentemente da geografia.

O Conselho de Segurança desempenha um papel primordial neste âmbito. Para que possa desempenhar da forma mais eficaz o seu mandato, deve reflectir as realidades do nosso Mundo, o que pressupõe um alargamento de ambas as categorias de membros, a par de uma revisão dos seus métodos de trabalho.

A trágica situação humanitária na Síria, no Iraque, na Líbia e em tantos outros cenários de conflito deve impelir-nos a agir de forma solidária e responsável.

Algumas destas crises, nomeadamente na Síria, já custaram muitos milhares de vidas humanas e estão na origem de um dos maiores fluxos de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. A sua resolução não pode ficar mais tempo refém de bloqueios que prolongam e agravam situações de sofrimento para vastas populações.

Numa linha de coerente tradição humanista, Portugal tem, desde a primeira hora, manifestado a devida solidariedade, já traduzida na disponibilidade para acolher alguns milhares de pessoas carecidas de protecção internacional.

Louvo aqui o Alto Comissariado para os Refugiados, que tem projectado os valores humanitários consagrados na Carta da ONU. A dignidade da vida humana é um bem absoluto que temos obrigação de respeitar e proteger.

Por outro lado, desde há anos que nos vemos confrontados com a ameaça do terrorismo, sendo que este assume características cada vez mais bárbaras e preocupantes. Esta ameaça e os seus protagonistas exigem uma resposta firme e concertada e um combate determinado por parte da Comunidade Internacional.

Uma resposta que actue, também, sobre as causas que conduzem à radicalização e ao extremismo violento e que envolva os Estados, as organizações internacionais, as comunidades religiosas e as organizações da sociedade civil.

Senhor Presidente,

Não quero ainda deixar de expressar a nossa preocupação com o impasse que afecta o Processo de Paz no Médio Oriente. Não haverá paz duradoura sem uma resolução justa da questão palestiniana que, simultaneamente, garanta a segurança de Israel. Instamos as partes a retomarem as conversações de paz, convictos de que a única solução para o conflito será a criação, com base nas resoluções das Nações Unidas, de dois Estados, vivendo lado-a-lado em democracia, paz e segurança.

Saúdo o acordo alcançado sobre o programa nuclear iraniano. Cabe agora a todas as partes envolvidas a sua plena implementação.

Senhor Presidente,

África ocupa um lugar especial na política externa portuguesa. O meu país encontra em África parceiros de referência com os quais mantém um relacionamento próximo nos mais diversos domínios, que vão do diálogo político ao relacionamento económico, à abordagem de questões de segurança e ao estabelecimento de parcerias mutuamente vantajosas.  

No ano em que vários países africanos de língua oficial portuguesa celebram o 40º aniversário da sua independência – designadamente Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola –, Portugal e o Povo Português associam-se a esta importante efeméride histórica.

A situação na Guiné-Bissau merece uma particular referência. Confio que os seus responsáveis políticos reconheçam o valor essencial da estabilidade política e do trabalho em conjunto que é exigido para a realização das reformas necessárias, incluindo no sector de segurança, no combate à impunidade e nos projectos de desenvolvimento sócio-económico.

É esse o quadro necessário para que a comunidade internacional possa cumprir os compromissos de cooperação alcançados, em Março, na Conferência de Bruxelas. A maturidade democrática que o povo da Guiné-Bissau vem demonstrando é razão suficiente para que a comunidade internacional permaneça unida e coordenada para apoiar aquele país.

Continuamos também empenhados nas questões relativas à segurança marítima, especialmente no Golfo da Guiné. Temos participado na elaboração de estratégias internacionais de apoio e reforçámos a nossa cooperação bilateral com os Estados e as Organizações regionais africanas.

Senhor Presidente,

Portugal tem vindo a reforçar o seu relacionamento com Estados da América Latina. Acrescentámos às nossas afinidades históricas e culturais, a vontade recíproca de nos conhecermos melhor e de aprofundarmos o nosso relacionamento político e económico.

Quero saudar os desenvolvimentos positivos no plano das negociações de paz em curso na Colômbia e a normalização das relações diplomáticas entre Cuba e os EUA.

Senhor Presidente,

A língua portuguesa é um veículo de comunicação global economicamente relevante, na qual se exprimem cerca de 250 milhões de pessoas, da Ásia à Europa, da África à América, na sua vida quotidiana, no comércio e nos negócios, na cultura e nas redes sociais.

É, também, língua oficial ou de trabalho em diversas organizações internacionais, nomeadamente em algumas das agências especializadas da ONU. A legítima ambição da CPLP é ver a língua portuguesa reconhecida como língua oficial das Nações Unidas.

Senhor Presidente,

No ano em que celebramos os setenta anos da ONU, reitero o compromisso que aqui expressei em 2008: Portugal, que comemora os sessenta anos da sua adesão à ONU, continua firmemente empenhado num multilateralismo eficaz. Participa em operações de peacekeeping, esteve três vezes no Conselho de Segurança, integra actualmente o Conselho de Direitos Humanos e defende de forma intransigente, na sua actuação internacional, os princípios orientadores da Carta.

Num mundo globalizado e interdependente como aquele em que vivemos, apenas instituições multilaterais fortes poderão assegurar os valores fundamentais da Paz, dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento Sustentável, da Democracia e o respeito pelo Direito Internacional.

Muito obrigado.

Contactos

866 Second Avenue, 9th Floor
New York - NY 10017
+1212 7599444/45/46
portugal@un.int

Mais informação

Ligações úteis

Logotipo Portal das Comunidades Portuguesas

Logotipo Carreiras Internacionais

Logotipo Turismo de Portugal

Logotipo AICEP - Portugal Global

Logotipo Portugal Economy Probe

Logotipo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

Logotipo Instituto Diplomático

logo cndh